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REDUÇÃO DA IDADE PENAL: UM OLHAR DOS UNIVERSITáRIOS

REDUCTION OF CRIMINAL AGE: A LOOK OF THE UNIVERSITY STUDENTS
CAROLINA ESTER PEREIRA GOMES, RICHARD MEDEIROS DE ARAÚJO

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RESUMO: Este paper objetiva analisar a visão dos universitários acerca da redução da maioridade penal. Metodologicamente foi realizada uma pesquisa quantitativa por meio de um formulário aplicado a 355 universitários de uma instituição de ensino superior privada da cidade de Natal/RN. Dentre os principais resultados têm-se que grande parte dos pesquisados é solteira e não tem filho(s), com faixa etária entre 19 e 30 anos de idade; a maioria nunca foi assaltada ou presenciou algum assalto feito por um menor; boa parte deles conhece a legislação infanto-juvenil (ECA) e reconhece a deficiência no sistema educacional brasileiro e a desestruturação familiar como fatores geradores do alto índice de criminalidade entre os menores. Conclui-se que, na visão dos universitários, as soluções para diminuir a criminalidade entre os menores seriam, ao mesmo tempo, o estabelecimento de um sistema de ressocialização eficaz, o aumento do tempo de internação nas unidades para menores infratores e a redução da maioridade penal.
ABSTRACT: This paper aims to analyze the vision of university students about the reduction of legal age. Methodologically was performed a quantitative research through a form administered to 355 university students of a private higher education institution in the city of Natal/RN. Among the main results have been that much of respondents is single and has no son(s), aged between 19 and 30 years old; most have never assaulted or witnessed some assault made by a minor; most of them are aware of the legislation juvenile (ECA) and recognizes the deficiency in the Brazilian educational system and the destructuring family factors as generators of high crime rate among minors. It is concluded that, in the vision of the university students, the solutions to reduce crime among minors would be, at the same time, the establishment of a system of effective rehabilitation, the increase in the length of hospital stay in the units for minor offenders and the reduction of legal age.
PALAVRAS-CHAVE: Alto índice de criminalidade. Estatuto da Criança e do Adolescente. Redução da maioridade penal.
KEYWORDS: High crime rate. Statute of Children and Adolescents. Reduction of legal age

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Faculdades FACET - Revista Gestão e Conhecimento | volume 9 - número 2
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