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ELISÃO FISCAL EM RENDIMENTOS DE ALUGUÉIS: ANáLISE E COMPARAçõES BUSCANDO O MELHOR CENáRIO TRIBUTáRIO

ELISION TAX ON RENTAL INCOME: SEEKING ANALYSIS AND COMPARISONS OF THE BEST TAX SCENARIO
José Ferreira Campos Neto

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RESUMO: Este trabalho reside na discussão mais profunda sobre a legalidade da elisão fiscal e sua diferenciação entre evasão fiscal, visando atestar a legalidade do planejamento tributário para rendimentos mensais de aluguéis. O objetivo é discorrer sobre a discussão histórica da elisão fiscal, até seu contexto atual, visando embasar a legalidade da prática do planejamento tributário em rendimentos mensais de aluguéis. Na realização do planejamento tributário, foram evidenciados os cenários tributários possíveis, apresentando a carga tributária em cada regime de tributação. Por fim, o contribuinte poderá observar o cenário tributário com o menor ônus fiscal.
ABSTRACT: This work lies in deeper discussion on the legality of the tax avoidance and differentiation between tax evasion in order to certify the legality of the income tax planning for monthly rentals. The goal is to discuss the historical discussion of tax avoidance, to its present context, aiming to base the legality of the practice of tax planning in monthly income from rents. The realization of tax planning, the possible tax scenarios will be evidenced by presenting the tax burden on each tax regime. Finally, the taxpayer may observe the tax scenario with lower tax burden.
PALAVRAS-CHAVE: aluguéis, cenário tributário, elisão fiscal, evasão fiscal, ônus fiscal.
KEYWORDS: rent, tax scenario, tax avoidance, tax evasion, tax liens

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Faculdades FACET - Revista Gestão e Conhecimento | volume 9 - número 2
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