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ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DELIBERATIVA VERSUS ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA GERENCIAL

DELIBERATIVE MODEL VERSUS MANAGERIAL MODEL IN PUBLIC ADMINISTRATION
Francisco Pujol Filho

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RESUMO: De início, busca-se caracterizar o modelo gerencialista de administração pública proposto pelo Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, de 1995, procurando destacar especialmente as suas propostas quanto à participação social e ao combate do patrimonialismo. Em seguida, a partir da revisão bibliográfica da literatura de Tarragó, Brugué e Cardoso Jr., bem como de Fernando G. Tenório, objetiva-se apresentar a concepção deliberativa de administração pública e, à luz dela, submeter à crítica aquelas propostas do modelo gerencialista. Finalmente, conclui-se que a participação almejada pelo modelo gerencial se confunde com mera distribuição de responsabilidades e que o enfretamento do patrimonialismo, como proposto, não supera o mito da neutralidade técnica, detrás do qual se escondem formas contemporâneas mais sofisticadas de “captura” do interesse público pelo interesse privado. Nesse sentido, a bibliografia revisada indica a superioridade da participação deliberativa, enquanto método de governo que subordina a técnica e a compartimentalização de funções.
ABSTRACT: At first, we characterize the managerial public administration model, as proposed by the Brazilian plan of State Apparatus Reform, in 1995, looking particularly highlight its proposals for social participation and enforcement against patrimonialism. Then we present the literature review of Tarragó, Brugué and Cardoso Jr., and Fernando G. Tenório. From them we identify the deliberative conception of public administration. And in the light of it, subject to criticism those proposals made by the managerial model. Finally, it is concluded that the desired participation by the management model consists of mere distribution of responsibilities and that its patrimonialism fighting proposal does not overcome the myth of technical neutrality, behind which are hidden most sophisticated contemporary ways in which the private interest "capture" the public interest. In this fight, the literature reviewed indicates the superiority of deliberative participation, as a method of government that prevails over technique and the specialization of tasks.
PALAVRAS-CHAVE: Patrimonialismo, modelo burocrático, modelo gerencialista, participação social, administração pública deliberativa
KEYWORDS: Patrimonialism, bureaucratic model, managerial model, social participation, deliberative public administration

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Faculdades FACET - Revista Gestão e Conhecimento | volume 10 - número 2
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